Despacho n.º 8744/2023
| Data de publicação | 29 Agosto 2023 |
| Data | 10 Julho 2023 |
| Número da edição | 167 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território |
N.º 167 29 de agosto de 2023 Pág. 210
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
Despacho n.º 8744/2023
Sumário: Alteração da constituição da Comissão de Ética do Instituto de Geografia e Ordena-
mento do Território.
Considerando que o Conselho de Escola reunido em 10 de julho de 2023, deliberou por
unanimidade aprovar a alteração à deliberação de constituição da Comissão de Ética do Instituto
de Geografia e Ordenamento do Território, nos termos do artigo 14.º n.º 6 dos Estatutos do IGOT-
-ULisboa, configurando a referida Comissão um órgão consultivo.
Determino:
A publicação da Deliberação de 10 de julho do Conselho de Escola do Instituto de Geografia
e Ordenamento do Território, o qual é publicado em anexo ao presente Despacho.
27 de julho de 2023. — O Presidente, Mário Vale.
Conselho de Escola
A Comissão de Ética do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade
de Lisboa (IGOT -ULisboa) foi constituída em 25 de julho de 2018.
Com 5 anos de existência, manifestou -se a necessidade de proceder a alguns ajustes à sua
constituição com base na experiência dos últimos anos.
Considerando o disposto na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, na Carta de
Direitos e Garantias da Universidade de Lisboa;
Considerando que a criação, transformação e extinção de órgãos consultivos previstos no
artigo 14.º n.º 6 dos Estatutos do IGOT -ULisboa compete ao Conselho de Escola, de acordo com
a alínea e) do n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos;
Considerando a proposta apresentada ao Conselho de Escola pelo Presidente do IGOT -ULisboa
de alteração da constituição da Comissão de Ética;
Considerando que face aos Estatutos do IGOT -ULisboa, nos termos no artigo 14.º n.º 6, a
referida Comissão configura um órgão consultivo;
Revogamos o despacho da sua constituição e aprovamos os termos e condições da nova
Comissão de Ética do IGOT -ULisboa;
Deste modo, o Conselho de Escola, reunido em 10 de julho de 2023, delibera por unanimidade
aprovar a constituição da Comissão de Ética do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
da Universidade de Lisboa, nos seguintes termos:
ANEXO
Comissão de Ética do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT -ULisboa)
Artigo 1.º
Missão
Como órgão colegial e independente, ocupa -se da observância e promoção de padrões éticos
em todas as atividades do IGOT -ULisboa, nomeadamente, na área de ensino, de investigação cien-
tífica, da prestação de serviços à comunidade e de funcionamento dos serviços do IGOT -ULisboa.
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