Despacho n.º 8744/2018
| Data de publicação | 13 Setembro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo |
Despacho n.º 8744/2018
Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Eufémia Maria Ramalho Condeixa Capucho reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Fitossanidade e da Certificação (DFC) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, licenciada Eufémia Maria Ramalho Condeixa Capucho reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Fitossanidade e da Certificação (DFC), a licenciada Eufémia Maria Ramalho Condeixa Capucho, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.
24 de agosto de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota curricular
Eufémia Maria Ramalho Condeixa Capucho, nascida a 4 de janeiro de 1968.
Bacharel em Tecnologia das Industrias Agroalimentares e licenciada em Engenharia Alimentar.
Desde junho de 2017, Chefe da Divisão de Fitossanidade e da Certificação (DFC), em regime de substituição, na DRAPLVT, com responsabilidades nas seguintes áreas: Certificação e controlo da qualidade alimentar de produtos de origem não animal; Inspeção fitossanitária de produtos vegetais na importação, exportação e em circulação e autorização da emissão de passaportes fitossanitários; Prospeção e Zonagem de organismos prejudiciais às plantas e considerados de quarentena, bem como na execução de ações de controlo e erradicação dos...
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