Despacho n.º 8743/2023
| Data de publicação | 29 Agosto 2023 |
| Data | 10 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 167 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território |
N.º 167 29 de agosto de 2023 Pág. 207
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
Despacho n.º 8743/2023
Sumário: Alteração da constituição da Comissão para a Igualdade do Instituto de Geografia e
Ordenamento do Território.
Considerando que o Conselho de Escola, reunido em 10 de julho de 2023, deliberou por
unanimidade aprovar a alteração à deliberação de constituição da Comissão para a Igualdade do
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, nos termos do artigo 14.º n.º 6 dos Estatutos
do IGOT - ULisboa, configurando a referida Comissão um órgão consultivo.
Determino:
A publicação da Deliberação de 10 de julho do Conselho de Escola do Instituto de Geografia
e Ordenamento do Território, o qual é publicado em anexo ao presente Despacho.
21 de julho de 2023. — O Presidente, Mário Vale.
Conselho de Escola
A Comissão para a Igualdade do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Uni-
versidade de Lisboa (IGOT -ULisboa) foi constituída por deliberação do Conselho de Escola a 12 de
maio de 2021, tendo iniciado funções a 01 de julho desse ano.
Com 2 anos de existência, manifestou -se a necessidade de proceder a alguns ajustes à sua
constituição com base na experiência dos últimos anos.
Considerando o disposto na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, na Carta de
Direitos e Garantias da Universidade de Lisboa e no Plano de Igualdade de Género do IGOT -ULisboa;
Considerando que a criação, transformação e extinção de órgãos consultivos previstos no
artigo 14.º n.º 6 compete ao Conselho de Escola, de acordo com a alínea e) do n.º 2 do artigo 21.º
dos Estatutos,
Considerando a proposta apresentada ao Conselho de Escola pelo Presidente do IGOT -ULisboa
de atualização da constituição da Comissão de Igualdade;
Considerando que face aos Estatutos do IGOT -ULisboa, nos termos no artigo 14.º n.º 6, a
referida Comissão configura um órgão consultivo;
Revogamos a deliberação do Conselho de Escola de 12 de maio de 2021, publicada no Diário
da República 2.ª série n.º 146, no dia 29 de julho de 2021 e aprovamos por unanimidade a delibe-
ração que atualiza a constituição da Comissão para a Igualdade do IGOT -ULisboa.
Determinamos que se mantivessem em exercício os membros da Comissão para a Igualdade
até final do remanescente do período para o qual foram nomeados/as e cujos mandatos se reno-
varam, desde que cumpram os requisitos previsto no artigo 3.º desta deliberação.
Assim, o Conselho de Escola, reunido em 10 de julho de 2023, deliberou por unanimidade
aprovar a constituição da Comissão para a Igualdade do Instituto de Geografia e Ordenamento do
Território da Universidade de Lisboa, nos seguintes termos:
ANEXO
Comissão para a Igualdade do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (Igot)
Artigo 1.º
Missão
A Comissão para a Igualdade tem por missão promover e defender a dignidade e integridade
da pessoa humana, mormente no que diz respeito ao princípio da igualdade de oportunidades,
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