Despacho n.º 8742/2020
| Data de publicação | 11 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado da Administração Pública |
Despacho n.º 8742/2020
Sumário: Procede à criação da Equipa de Gestão da Bússola.
Uma das medidas do Simplex + 2018, sob a responsabilidade da área governativa da Modernização Administrativa, consiste no desenvolvimento de «uma plataforma com informação pública sobre entidades, organograma e respetivos recursos, para partilha de conhecimento e experiências, potenciando a colaboração entre entidades e a disponibilização de conteúdos relativos, nomeadamente a carreiras e progressões, benefícios, bolsa de emprego, formação, serviços sociais e protocolos existentes». Esta medida, designada como Intranet.GOV, tem como principal destinatário a Administração Pública, visando igualmente contribuir para a sua maior eficiência.
Tal como resulta da sua descrição, esta plataforma, agora batizada de Bússola, não se constituindo como uma intranet corporativa mas como uma intranet federada, tem como objetivo primordial colocar ao dispor dos trabalhadores da Administração Pública uma ferramenta que reúna toda a informação que, de forma transversal, seja relevante e útil para o seu desempenho profissional, mas que possa igualmente contribuir para melhor conciliar o trabalho com a sua vida pessoal e familiar, visando constituir-se como um guia e uma referência de conteúdos para os trabalhadores.
A implementação da Bússola foi agilizada pelo «Plano de Trabalho Colaborativo na Administração Pública», concebido e desenvolvido pela Equipa de Coordenação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), devendo a sua operacionalização e gestão ser garantida de forma igualmente colaborativa para promover a progressiva expansão das suas funcionalidades, a permanente relevância dos seus conteúdos e a sua constante adequação às necessidades dos trabalhadores, tirando partido de tecnologias emergentes e da colaboração multilateral entre as entidades, internas ou externas à Administração Pública, que possa contribuir para a satisfação daquelas necessidades.
Nestes termos, impõe-se a criação da respetiva equipa de gestão, constituída por elementos de serviços públicos integrados na área governativa da Modernização do Estado e da Administração Pública, a qual envolverá todos os parceiros necessários ao exercício das responsabilidades que lhe são agora cometidas.
Assim, no uso das competências delegadas pelos Despachos n.os 621/2020 e 622/2020, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro de 2020, determina-se o seguinte:
1 - O modelo de governação e...
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