Despacho n.º 8738/2023
| Data de publicação | 29 Agosto 2023 |
| Número da edição | 167 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior Náutica Infante D. Henrique |
N.º 167 29 de agosto de 2023 Pág. 126
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE
Despacho n.º 8738/2023
Sumário: Alteração ao curso técnico superior profissional de Mecânica Naval.
Publica -se a alteração do curso técnico superior profissional de Manutenção Mecânica Naval da
Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, registado com o número R/Cr 316/2015 a 28/07/2015,
cumprindo os requisitos a que se refere o artigo 40.º -U do Regime jurídico dos graus e diplomas
do ensino superior — RJGDES.
Nos termos do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 40.º -U do RJGDES, a instituição de ensino
superior deve proceder à publicação da alteração na 2.ª série do Diário da República, incluindo
apenas os elementos caracterizadores alterados.
A alteração do curso, que passa a designar -se por TeSP em Mecânica Naval (TeSP -MCN),
com o número de registo de alteração R/Cr 316.1/2015 e data do registo de 27/07/2023, visa pos-
sibilitar ao diplomado a inscrição marítima com a categoria profissional de Maquinista prático de
3.ª classe, prevista no n.º 2 -f) do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 166/2019 de 31 de outubro. Esta
categoria profissional marítima está definida no artigo 18.º da portaria n.º 235/2020 de 8 de outu-
bro, que estabelece o conteúdo funcional e os requisitos de acesso às categorias dos marítimos.
Este Despacho produz efeitos a partir do próximo ano letivo 2023/2024, inclusive.
ANEXO
1 — Instituição de ensino superior: Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (7105)
2 — Curso Técnico Superior Profissional: Mecânica Naval (T688)
3 — Área de educação e formação: 525 — Construção e reparação de veículos a motor
4 — Condições de Ingresso: Um dos seguintes conjunto de áreas: Matemática
5 — Localidades de ministração: Paço de Arcos
6 — Número máximo de estudantes:
6.1 — A admitir em cada ano letivo: 30
6.2 — Total de inscritos em simultâneo: 60
7 — Perfil Profissional:
7.1 — Descrição Geral
Operar, manter e reparar sistemas mecânicos e eletromecânicos, nomeadamente em navios
da marinha de comércio, de pescas, tráfego local, terminais portuários, estaleiros de construção e
reparação naval, plataformas offshore, bem como no setor industrial e de serviços em áreas afins.
7.2 — Atividades Principais
a) Conduzir instalações marítimas, através do exercício da atividade profissional de maquinista
prático de 3.ª classe, conforme previsto no n.º 2 -f) do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 166/2019 de
31 de outubro;
b) Manutenção e reparação dos equipamentos mecânicos e eletromecânicos de embarca-
ções da marinha de comércio, pescas e tráfego local, de modo a melhorar o seu rendimento e
fiabilidade;
c) Coordenação e execução de operações de manutenção e reparação de equipamentos mecâ-
nicos e eletromecânicos de plataformas marítimas offshore, nomeadamente instalações de produção
de peixe de aquacultura, eólicas e de prospeção e extração de petróleo e gás, entre outras;
d) Coordenar programas e planos de manutenção de equipamentos em instalações marítimas
e portuárias;
e) Acompanhar e inspecionar processos de execução de reparações de forma a garantir a
verificação das especificações de projeto;
f) Gerir equipas técnicas de execução das operações de manutenção e reparação de navios/
plataformas/componentes de equipamentos.
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