Despacho n.º 8737/2023
| Data de publicação | 29 Agosto 2023 |
| Número da edição | 167 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior Náutica Infante D. Henrique |
N.º 167 29 de agosto de 2023 Pág. 122
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE
Despacho n.º 8737/2023
Sumário: Alteração do curso técnico superior profissional de Mecatrónica Naval.
Publica -se a alteração do curso técnico superior profissional de Eletrónica e Automação
Naval da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, registado com o número R/Cr 323/2015 a
28/07/2015, cumprindo os requisitos a que se refere o artigo 40.º -U do Regime jurídico dos graus
e diplomas do ensino superior — RJGDES.
Nos termos do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 40.º -U do RJGDES, a instituição de ensino
superior deve proceder à publicação da alteração na 2.ª série do Diário da República, incluindo
apenas os elementos caracterizadores alterados.
A alteração do curso, conforme consta no Anexo, que passa a designar -se por TeSP em Meca-
trónica Naval (TeSP -MTN), com o número de registo de alteração R/Cr 323.2/2015 e data do registo
de 27/07/2023, visa possibilitar ao diplomado a inscrição marítima com a categoria profissional de
Eletrotécnico, categoria prevista no n.º 2 -f) do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 166/2019 de 31 de outu-
bro. Esta categoria profissional marítima está definida no artigo 19.º da portaria n.º 235/2020 de 8 de
outubro, que estabelece o conteúdo funcional e os requisitos de acesso às categorias dos marítimos.
Este Despacho produz efeitos a partir do próximo ano letivo 2023/2024, inclusive.
ANEXO
1 — Instituição de ensino superior: Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (7105)
2 — Curso Técnico Superior Profissional: Mecatrónica Naval (T687)
3 — Área de educação e formação: 523 — Eletrónica e automação
4 — Condições de Ingresso: Um dos seguintes conjunto de áreas: Matemática
5 — Localidades de ministração: Paço d’Arcos
6 — Número máximo de estudantes:
6.1 — A admitir em cada ano letivo: 30
6.2 — Total de inscritos em simultâneo: 75
7 — Perfil Profissional:
7.1 — Descrição Geral
Manter sistemas elétricos, eletrónicos, de comando e controlo utilizados no sector industrial
e marítimo, utilizar e reparar os diferentes equipamentos de diversas gerações tecnológicas e
introduzir nos equipamentos as modificações necessárias de molde a melhorar o seu rendimento
e fiabilidade.
7.2 — Atividades Principais
a) Manter e reparar os equipamentos elétricos e eletrónicos das embarcações, modo a melhorar
o seu rendimento e fiabilidade.
b) Conceber e gerir projetos de instalações elétricas, equipamentos eletrónicos e sistemas
de automação e controlo das embarcações, navios, de instalações flutuantes marítimas offshore
(plataformas marítimas de prospeção e extração de petróleo e gás, produção de energia eólica,
produção de peixe de aquacultura, entre outras) industriais.
c) Desenvolver e testar aplicações para sistemas de automação e controlo.
d) Conceber, instalar e efetuar a manutenção de sistemas de instrumentação, teste e medida.
e) Desenvolver relações técnicas com os fornecedores de equipamentos, analisar as neces-
sidades de adaptação das tecnologias às especificidades da empresa/navio/terminal.
f) Coordenar os procedimentos técnicos, comerciais e contratuais dos processos de compra
de equipamentos e sistemas.
g) Coordenar equipas técnicas de execução das operações de manutenção e reparação de
anomalias e avarias em navios/plataformas/componentes de equipamentos.
h) Programar os equipamentos de acordo com as especificações técnicas.
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