Despacho n.º 8715/2021
| Data de publicação | 02 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito |
Despacho n.º 8715/2021
Sumário: Alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito.
De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes dos Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 115/2013, de 07 de agosto e 63/2016, de 13 de setembro, bem como no estrito cumprimento do disposto na Deliberação n.º 2392/2013, de 12 de novembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, relativa à alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos, publicada no Diário da República n.º 250, 2.ª série, de 26 de dezembro, foram aprovadas as alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito, constantes do anexo I, publicado pelo Despacho n.º 8472/2020, de 2 de setembro.
As alterações ao ciclo de estudos foram objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Ef 3196/2011/AL05 de 11/08/2021.
Estas alterações entram em vigor no ano letivo 2021/2022.
20 de agosto de 2021. - A Subdiretora, em substituição da Diretora, Prof.ª Doutora Margarida Lima Rego.
ANEXO I
1 - Instituição de ensino: Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito (0911).
2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo.
3 - Denominação: Direito.
4 - Grau ou diploma: Mestre.
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS.
6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular:
Áreas de especialização:
Direito Internacional e Europeu (120 ECTS);
Direito Público (120 ECTS);
Direito Empresarial e Tecnologia (120 ECTS);
Direito Social e da Inovação (120 ECTS);
Direito Privado (120 ECTS).
7 - Estrutura curricular:
Área de especialização em Direito Internacional e Europeu
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Área de especialização em Direito Público
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Área de especialização em Direito Empresarial e Tecnologia
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Área de especialização em Direito Social e da Inovação
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Área de especialização em Direito Privado
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
8 - Observações:
9 - Plano de estudos:
Áreas de especialização em Direito Internacional e Europeu; Direito Público; Direito Empresarial e Tecnologia;
Direito Social e da Inovação; Direito Privado
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Área de...
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