Despacho n.º 8698/2018
| Data de publicação | 12 Setembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 8698/2018
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores do Funchal, do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, aprovada pela Assembleia Municipal do Funchal, em reunião de 3 de julho de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
28 de agosto de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores do Funchal, do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Andreia Jardim Castro
Fernando Manuel Brazão Drumond
Maurício Manuel Abreu Ornelas
Lucybel Jardim da Silva
Carlos Manuel Nóbrega Lobo
Nélio Abílio Pereira Velosa
Hélder Cândido Martins Calisto
Vítor Manuel Marçal Reis Gemelgo
Ana Paula Santo Silva Lino
Délia Maria Nunes Lira Gomes
Mónica Gonçalves Vasconcelos de Melim Carvalho
Carla Marques Escórcio Rebolo
Marta Filipa Gomes de Nóbrega
Alcino Gonçalves Penso
Glória Josefina Rodrigues Leça Gonçalves
Suplentes:
Micaela Susana Nóbrega Abreu Campanário
Carlos Alberto Meneses Gonçalves
Dino Manuel da Conceição Rebelo
Carina de Castro Lombo
Cátia Marisa Taveira dos Remédios
Reinaldo Soares Fino
Ana Mónica do Carmo Soares
Valéria Regina da Silva Rosa
Nádia Marina Gonçalves Abreu
Sandro Filipe Abreu de Freitas
Daniela da Silva Moreira
Carla Sofia Nunes Alves
Maria José Sónia da Silva Ferreira
Ana Cristina Freitas Andrade
Sara Raquel Perestrelo Côrte
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