Despacho n.º 8676/2023
| Data de publicação | 28 Agosto 2023 |
| Data | 28 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 166 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
N.º 166 28 de agosto de 2023 Pág. 123
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 8676/2023
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Portalegre do Tribunal
Judicial da Comarca de Portalegre.
Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto -Lei n.º 156/78,
de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para
as causas de família e menores de Portalegre do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, e a
sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 28 de dezembro de 2022, são nomeados
nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º — ex vi do artigo 38.º — e do artigo 37.º do referido
Decreto -Lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de
14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar
Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro — Lei de Proteção de Crianças
e Jovens em Perigo — segundo a enumeração constante da lista anexa.
25 de julho de 2023. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência
dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º
da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Efetivos:
Antero de Figueiredo Marques Teixeira
José Manuel Gomes
Ana Cristina Melato Póvoa Vieira Tomás
Helena Margarida Mendes Maridalho Rosado Morôco
Solange Isabel Vaz Oleiro
Cármen Cristina Grilo Velez Monteiro
Maria José Lobato Bagina da Lança Falcão
Irina Laura Garcia Felício
Carla Sofia Oleiro Lopes Fernandes
Vanda Roque
Ana Maria Fernandes Cristina
Maria do Céu Frutuoso
Inês Alexandre Marvanejo Parola
Cidália de Jesus Caldeira Pereira Cordeiro
Ricardo Lourenço
Filipe Manuel Policarpo Tavares
Deolinda da Encarnação Baptista Miranda
Cláudia Sofia Miranda Batista
Alexandra José Dias Miranda
Ana Filipa Vitorino Bento Lupi
Ana Isabel Serrano Carocinho Galrito
Ana Lúcia Salvador Tapadejo Ramos
Rita Alexandra Robalo Belo Metelo
Bruno Miguel Tavares Metelo
Francisco José Rosa Martins
Lídia Maria Guerra Baptista
Maria Margarida Nobre Silva
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