Despacho n.º 8675/2023
| Data de publicação | 28 Agosto 2023 |
| Data | 21 Agosto 2023 |
| Número da edição | 166 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna |
N.º 166 28 de agosto de 2023 Pág. 80
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 8675/2023
Sumário: Designação do mestre João Manuel Freire da Fonseca, especialista de polícia cientí-
fica da Polícia Judiciária, para exercer funções de técnico especialista no Gabinete da
Secretária de Estado da Administração Interna.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo o mestre
João Manuel Freire da Fonseca, especialista de polícia científica da Polícia Judiciária, para exercer
funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo decreto -lei, o estatuto remune-
ratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curri-
cular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 22 de
agosto de 2023.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
21 de agosto de 2023. — A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel Sol-
nado Porto Oneto.
Nota curricular
I — Dados pessoais
Nome: João Manuel Freire da Fonseca
Data de Nascimento: 02/07/1973
Naturalidade: Lisboa
II — Formação académica
Licenciado em Física na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Mestre em Engenharia Física pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Doutorando em Administração Pública no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
III — Percurso Profissional
Especialista de polícia científica da Polícia Judiciária desde 2001, onde desempenhou funções
de Chefe do Setor de Físico -química no Laboratório de Polícia Científica;
Possui experiência profissional com participação em atividades e formação em diversos países
europeus, no Brasil, Argentina, Israel e Timor -Leste.
É formador na área da polícia científica na Polícia Judiciária na Guarda Nacional Republicana,
Polícia de Segurança Pública e na Polícia Marítima;
Membro do Observatório de Segurança e Defesa da SEDES;
Foi Professor convidado em instituições do ensino superior;
Foi Presidente da Direção da Associação Sindical dos Peritos Forenses da Polícia Judiciária.
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