Despacho n.º 8673/2022
| Data de publicação | 14 Julho 2022 |
| Data | 17 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 135 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 135 14 de julho de 2022 Pág. 50
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 8673/2022
Sumário: Designação no cargo de chefe da Divisão de Gestão dos Créditos Tributários da Uni-
dade dos Grandes Contribuintes do inspetor tributário e aduaneiro Nuno Miguel Men-
des de Carvalho.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última
redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal
de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, para a Divisão de Gestão dos Cré-
ditos Tributários da Unidade dos Grandes Contribuintes, cargo de direção intermédia de 2.º grau,
publicitado no Diário da República n.º 34, 2.ª série, de 17 de fevereiro de 2022, o júri, na ata final
que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do
inspetor tributário e aduaneiro Nuno Miguel Mendes de Carvalho, por reunir as condições exigidas
para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor
se adequa à missão por possuir competências técnicas e comportamentais exigidas, bem como a
adequação motivacional para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo de Chefe de Divisão de Gestão dos Créditos Tributários da Unidade dos Grandes
Contribuintes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro
Nuno Miguel Mendes de Carvalho, com efeitos a 01 de agosto de 2022.
3 de julho de 2022. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Nuno Miguel Mendes de Carvalho.
Data de nascimento: 10 de dezembro de 1975.
2 — Formação académica:
Licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), com classificação final
de 14,1 valores — 1998.
3 — Atividade profissional:
Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Gestão dos Créditos Tributários
(DGCT) da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) com competências subdelegadas, pela
Diretora Adjunta da UGC, na área da gestão dos créditos tributários — desde junho de 2018;
Coordenador de Equipa da Equipa Acompanhamento de Devedores na Unidade dos Grandes
Contribuintes, de fevereiro/2014 a maio/2018;
Coordenador de Equipa da Equipa de Assistência Técnica Personalizada do Comércio [Função:
Gestor do Contribuinte] na Unidade dos Grandes Contribuintes, de fevereiro/2012 a janeiro/2014;
Coordenador de Equipa da área do Comércio na Divisão de Inspeção Empresas Não Financeiras 1
da Direção Serviços Inspeção Tributária — DSIT (Serviço na génese da Unidade dos Grandes Con-
tribuintes), de fevereiro/2009 a janeiro/2012;
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