Despacho n.º 8666/2021
| Data de publicação | 01 Setembro 2021 |
| Data | 01 Agosto 2021 |
| Número da edição | 170 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares |
N.º 170 1 de setembro de 2021 Pág. 69
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Despacho n.º 8666/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, do mestre Bruno Miguel de Jesus Marques
Santos para o cargo de delegado regional de Educação da Direção de Serviços da
Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Considerando que o cargo de Delegado Regional de Educação da Direção de Serviços da Re-
gião de Lisboa e Vale do Tejo previsto no n.º 3 do artigo 1.º da Portaria n.º 29/2013, de 29 de janeiro,
se encontra vago, com efeitos a 1 de agosto de 2021, a pedido do atual Delegado Regional.
Considerando que, por esse motivo e por conveniência de serviço, é necessário garantir o
funcionamento daquela Direção de Serviços.
Considerando que o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administra-
ção central, regional e local do Estado, aprovado através da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com
as últimas alterações conferidas pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do
artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos
de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos
persistam por mais de 60 dias.
Assim, no uso da competência que me é conferida pelas disposições conjugadas dos arti-
gos 21.º, n.º 9, e 27.º, n.º 2, do referido estatuto do pessoal dirigente:
1 — Designo, em regime de substituição, o mestre Bruno Miguel de Jesus Marques Santos,
para exercer o cargo de Delegado Regional de Educação da Direção de Serviços da Região Lisboa
e Vale do Tejo, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional, anexa ao presente despacho,
evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao
exercício do referido cargo.
2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2021.
30 de julho de 2021. — O Diretor -Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos
Santos Gonçalves.
Síntese Curricular de Bruno Miguel de Jesus Marques Santos
Professor do grupo de recrutamento 260
Funções exercidas:
Setembro de 2018 até ao presente — Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves
(Amadora)
Março de 2021 até ao presente — Membro do Conselho Municipal de Segurança do concelho
de Amadora
Setembro de 2018 até ao presente — Membro do Conselho Coordenador da Avaliação — Sec-
ção Autónoma — do concelho de Amadora
Julho de 2017 até ao presente — Membro do Conselho Municipal de Educação do Concelho
de Amadora
Julho de 2017 até ao presente — Membro da Comissão Pedagógica do Centro de Formação
dos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Amadora
Julho de 2017 até ao presente — Membro Permanente de Consórcios integrados no Programa
Escolhas coordenado pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I. P.)
Abril de 2015 até julho de 2017 — Advogado na PRA — Raposo Sá Miranda & Associados RL
2013/2014 a 2014/2015 — Assessor da Diretora do Agrupamento de Escolas D. Dinis (Odi-
velas)
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