Despacho n.º 8654/2021
| Data de publicação | 01 Setembro 2021 |
| Data | 17 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 170 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 170 1 de setembro de 2021 Pág. 21
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 8654/2021
Sumário: Designa no cargo de chefe de divisão de Tributação e Cobrança (DTC), da Direção de
Finanças de Aveiro, o licenciado Pedro Miguel Barra Santos.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última
redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal
de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Cobrança
(DTC) da Direção de Finanças de Aveiro, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no
Diário da República n.º 95, 2.ª série, de 17 de maio de 2021, o júri, na ata final que integra o res-
petivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Pedro
Miguel Barra Santos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor
se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de
direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como possuir
experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças
de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Pedro Miguel Barra
Santos, com efeitos a 01 de setembro de 2021.
18 de agosto de 2021. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 — Dados Pessoais
Nome: Pedro Miguel Barra dos Santos
Data de nascimento: 07 de fevereiro 1975
Naturalidade: Coimbra (Santa Cruz)
2 — Habilitações académicas
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Univer-
sidade de Coimbra — 1993 -1997 (pré -Bolonha).
3 — Experiência Profissional
Chefe de Finanças Adjunto nível 1, no Serviço de Finanças de Aveiro 2, onde foi responsável
pela secção 3 — Justiça Tributária (2018 -2021);
Perito da Fazenda Pública, integrando a lista de Peritos da Fazenda Pública do distrito de
Aveiro, prevista n.º 11 do artigo 91.º da LGT (2017 -2018);
Formador da AT na área do ficheiro normalizado SAFT -PT (2017);
Inspetor Tributário nos Serviços de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Aveiro
(2009 -2018);
Técnico Economista Estagiário na Divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de
Portalegre (2005 -2007);
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