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Despacho n.º 8582/2016

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Vincent
Data de publicação01 Julho 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Aveiro

Despacho n.º 8582/2016

Nomeação de membro da Comissão Disciplinar

Considerando que a Comissão Disciplinar, ao abrigo da alínea c) do n.º 3 do artigo 16.º e do artigo 33.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, homologados pelo Despacho Normativo n.º 18-A/2009, de 30 de abril, publicado no Diário da República n.º 93, 2.ª série, de 14 de maio, alterados pelo Despacho Normativo n.º 23/2012, de 19 de outubro, publicado no Diário da República n.º 208, 2.ª série, de 26 de outubro, e doravante designados por Estatutos, é o órgão consultivo de apoio ao Reitor em matéria disciplinar, pronunciando-se e emitindo pareceres neste âmbito, e que a aplicação das sanções disciplinares correspondentes aos dois últimos escalões mais gravosos dos regimes disciplinares aplicáveis exige parecer favorável deste órgão;

Considerando que compete ao Reitor, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º dos Estatutos, nomear e exonerar os membros que compõem este órgão, pelo prazo do respetivo mandato, e que dada a natureza da matéria, que requer elevado zelo e competência, os membros têm de ser pessoas idóneas;

Considerando ainda que Tiago Filipe Duarte de Almeida, que nomeei para esta Comissão como membro do grupo dos estudantes, através do Despacho n.º 3156/2015, publicado no Diário da República n.º 61, 2.ª série, de 27 de março, concluiu o seu ciclo de estudos, perdendo, em decorrência...

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