Despacho n.º 856/2023 de 18 de maio de 2023

Data de publicação18 Maio 2023
Gazette Issue96
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

O Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2015/A, de 23 de dezembro, estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA).

O artigo 58.º do SIADAPRA prevê que junto de cada departamento governamental, funciona um Conselho Coordenador de Avaliação (CCA).

O n.º 2 do referido artigo dispõe que o CCA seja presidido pelo dirigente máximo designado para o efeito pelo respectivo membro do Governo Regional e integra o responsável pela gestão dos recursos humanos e demais dirigentes máximos do departamento, assim como o chefe de gabinete quando tenha competências delegadas em matéria de pessoal.

Considerando que houve alteração dos dirigentes máximos desta Secretaria Regional, importa proceder à alteração e constituição dos membros do Conselho Coordenador da Avaliação da Secretaria Regional da Saúde e Desporto.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 58.º do Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2015/A, de 23 de dezembro, determino o seguinte:

1 - Designo como membros do Conselho Coordenador da Avaliação da Secretaria Regional da Saúde e Desporto os seguintes elementos:

- Márcio Filipe Meneses da Rocha – Chefe de Gabinete, que preside

- Pedro Garcia Monteiro Paes – Diretor Regional da Saúde

- Mário Rui de Matos Duarte Ferreira – Subdiretor Regional da Saúde

- Pedro Jorge Escórcio Fins – Diretor Regional da Prevenção e Combate às Dependências

- Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa – Diretor...

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