Despacho n.º 8502/2023
| Data de publicação | 22 Agosto 2023 |
| Número da edição | 162 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
N.º 162 22 de agosto de 2023 Pág. 160
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
Despacho n.º 8502/2023
Sumário: Criação do curso de pós-graduação em Estudos Europeus da Escola Superior de Edu-
cação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria.
Sob proposta da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de
Leiria, aprovo, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de
Leiria, aprovados pelo Despacho normativo n.º 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 139, de 21 de julho, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República,
2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto, a criação do curso de Pós -Graduação em Estudos Europeus.
Artigo 1.º
Criação
O Instituto Politécnico de Leiria através da sua Escola Superior de Educação e Ciências Sociais,
em cumprimento do disposto no Decreto -Lei n.º 95/97, de 23 de abril, no Decreto -Lei n.º 74/2006,
de 24 de março, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e nos termos do
Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro e dos Despachos n.
os
10543/2005 e 7287 -C/2006, respe-
tivamente de 11 de maio e de 31 de março, cria o curso de Pós -Graduação em Estudos Europeus.
Artigo 2.º
Objetivos
O Curso de Pós -Graduação em Estudos Europeus tem como principais objetivos:
Capacitar profissionais na área das ciências sociais e do comportamento desenvolvendo e
aprofundando competências criativas, inovadoras e personalizadas bem como conhecimento no
âmbito da União Europeia;
Adquirir conhecimentos pluridisciplinares e aprofundar conteúdos mais específicos, que se
traduzem numa especialização nesta área;
Adquirir conhecimentos sólidos na área dos Estudos Europeus, e ainda a capacidade de saber
comunicar a União Europeia, refletir sobre as suas temáticas, os seus desafios e disseminar os
conhecimentos nas suas áreas profissionais.
Artigo 3.º
Organização do curso
O curso identificado no artigo 1.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza -se pelo
sistema europeu de créditos (ECTS).
Artigo 4.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam no anexo ao presente
despacho.
Artigo 5.º
Normas de funcionamento
As normas de funcionamento do curso serão aprovadas pelo órgão legal e estatutariamente
competente do Instituto Politécnico de Leiria.
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