Despacho n.º 8497/2017

Data de publicação28 Setembro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Material

Despacho n.º 8497/2017

Considerando que os navios da Classe «Tejo», ao qual pertence o NRP «Guadiana», foram adquiridos ao Estado Dinamarquês, para substituição dos navios da Classe «Cacine» e o NRP «Schultz Xavier», que se encontram em final de ciclo de vida;

Considerando a necessidade de operacionalizar os sistemas do NRP «Guadiana», com os padrões de segurança definidos como referência para a Marinha Portuguesa, torna-se necessário efetuar os trabalhos que visam a docagem do navio que englobam a revisão aos tanques, inspeção às linhas de veios, inspeção aos geradores, reparação dos quadros elétricos existentes e revisão a diversos sistemas, dotando, assim, o navio dos requisitos técnicos e de qualidade definidos pela Marinha Portuguesa;

Ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 3124/2017, de 17 de março de 2017, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 13 de abril de 2017, conjugado com o disposto nos artigos 36.º e 38.º do Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, autorizo o procedimento de consulta à Arsenal do Alfeite, S. A., e determino o seguinte:

1 - Autorizo a realização de procedimento aquisitivo dirigido à Arsenal do Alfeite, S. A., no contexto do Contrato de Concessão celebrado entre o Estado Português e aquela entidade, e de acordo com o procedimento definido no capítulo 16. do Acordo Tripartido, tendo em vista a aquisição de bens e serviços de manutenção e docagem do NRP «Guadiana», a realizar em 2017, até ao preço máximo de 657.863,27 (euro) (seiscentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três euros e vinte e sete cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a suportar através do Orçamento da Marinha, conforme os respetivos documentos de suporte...

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