Despacho n.º 8471/2016
| Data de publicação | 30 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros e Planeamento e das Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro |
Enquadrado no disposto no n.º 8 do Artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, e nos termos do n.º 4 do Artigo 83.º do RJIGT, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural comunicou expressa e fundamentadamente a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) não existir fundamento para integrar a Comissão Consultiva (CC) da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Figueira de Castelo Rodrigo, constituída pelo Despacho n.º 12607/2015 publicado no Diário da República n.º 219, 2.ª série, de 9 de novembro.
Nestes termos e conforme previsto no n.º 9 do mesmo artigo da mencionada Portaria, emite-se o presente despacho retificativo que procede à alteração da constituição da CC, passando a ter a seguinte composição:
Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo;
Assembleia Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. /Administração da Região Hidrográfica do Norte;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares /Direção de Serviços da Região Centro;
Direção-Geral do Território
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direção Regional da Cultura do Centro;
Guarda Nacional Republicana;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;
Instituto Português do Desporto e Juventude;
REN - Rede Elétrica Nacional;
Turismo de Portugal, I. P.;
Unidade Local de Saúde da Guarda;
Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.;
Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S. A.;
Câmara Municipal de Almeida;
Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta;
Câmara Municipal de Pinhel;
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Coa.
22 de junho de 2016. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
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