Despacho n.º 8462/2021
| Data de publicação | 26 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo |
Despacho n.º 8462/2021
Sumário: Criação da Equipa Multidisciplinar para a Comunicação, Relações Públicas e Protocolo.
A comunicação e as relações públicas são cada vez mais em qualquer organização pública elemento chave para a afirmação da sua missão, para a concretização dos seus objetivos, para a transparência da sua ação e para o reforço da sua identidade e notoriedade junto dos stakeholders internos e externos e dos cidadãos.
Estes desafios são hoje particularmente acrescidos na CCDR Alentejo, já que, para alem da complexidade inerente ao processo comunicacional, existem domínios estruturantes da intervenção nesta área que importa articular de forma sistemática, coerente e sinérgica, designadamente no âmbito do desenvolvimento regional, do ordenamento do território, do ambiente, do apoio técnico às autarquias locais e da gestão dos fundos comunitários, seja no quadro da gestão do programa operacional regional, seja na dinamização e acompanhamento regional da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência.
Neste contexto, importa também melhorar a comunicação direta com os diferentes públicos alvo, para o que a dinamização dos sites, da intranet e das redes sociais da CCDR Alentejo são veículos essenciais.
Também a alteração da orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, quanto à designação do seu Presidente e dos seus Vice-presidentes, operada pela Decreto-Lei n.º 27/2020 de 17 de junho, recomenda uma maior assertividade nas praticas do protocolo institucional.
Acresce ainda que o Decreto-Lei n.º 24/2015, de 6 de fevereiro, atribuiu à CCDR Alentejo competências no âmbito dos Regimes de Incentivos à Leitura de Publicações Periódicas e à Comunicação Social, atribuições essas que têm vindo a ser asseguradas pelo Grupo para os Incentivos à Comunicação Social, criado pelo Despacho n.º 28-PRE/2015.
A lei orgânica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na sua versão atualizada, e pela Portaria 590/2017 de 10 de maio, prevê a constituição de uma equipa multidisciplinar quando tal se revele oportuno, no quadro das dinâmicas decorrentes das suas atribuições e competências.
Assim, e ao abrigo do disposto nos n.º 2 e 5 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino:
1 - É criada, com uma vigência de 3 anos, a Equipa Multidisciplinar para a Comunicação, Relações Publicas e Protocolo, com atribuições neste âmbito em todos os domínios de intervenção da CCDR Alentejo, financiados ou não por programas comunitários;
2 - À Equipa Multidisciplinar para a Comunicação, Relações...
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