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Despacho n.º 8452/2022

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Vincent
Data de publicação11 Julho 2022
Data04 Julho 2022
Número da edição132
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
www.dre.pt
N.º 132 11 de julho de 2022 Pág. 70
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 8452/2022
Sumário: Subdelegação de competências da diretora-geral, Helena Borges, no subdiretor-geral
da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais.
Considerando o Despacho n.º 2130/2022, de 28 de janeiro, do Secretário de Estado Adjunto
e dos Assuntos Fiscais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 18 de fevereiro,
subdelego, nos termos da sua alínea f), no Subdiretor -Geral da área de Recursos Financeiros e
Patrimoniais, Nelson Roda Inácio, as competências para a prática de todos os atos ulteriores a
realizar no âmbito do procedimento para aquisição de serviços de informática para administração
das plataformas informáticas implementadas centralmente, nomeadamente a retificação de peças
do procedimento, a decisão sobre erros ou omissões identificados pelos interessados, a decisão
de adjudicação, a aprovação da minuta do contrato a celebrar e respetiva outorga bem como as
demais competências atribuídas pelo CCP ao órgão competente para a decisão de contratar.
4 de julho de 2022. — A Diretora -Geral, Helena Alves Borges.
315485527

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