Despacho n.º 8450/2022
| Data de publicação | 11 Julho 2022 |
| Data | 03 Julho 2022 |
| Número da edição | 132 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 132 11 de julho de 2022 Pág. 63
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 8450/2022
Sumário: Designa no cargo de diretor de Finanças de Viana do Castelo o inspetor tributário e
aduaneiro Joaquim Gonçalves Silva.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última
redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento con-
cursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças, da Direção de Finanças
de Viana do Castelo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República
n.º 45, 2.ª série, de 04 de março de 2022, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento
concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro Joaquim
Gonçalves Silva, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor
se adequa ao cumprimento da missão, por possuir competência técnica e aptidão para o exercício
de funções de direção, coordenação e controlo, bem como experiência e formação para o exercício
do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo de Diretor de Finanças de Viana do Castelo, em comissão de serviço, pelo perío do
de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Joaquim Gonçalves Silva, com efeitos a 01 de julho
de 2022.
3 de julho de 2022. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Curriculum Vitae
Mestre em Administração Pública — Área de especialização em Gestão Pública e Políticas
Públicas pela Universidade do Minho — Escola de Economia e Gestão (2018/2020 — com a atri-
buição de prémio de mérito escolar, 2.º ano do Mestrado).
Licenciando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2009/2013).
Licenciado em Controlo de Gestão pelo ISCAC (Instituto Superior de Contabilidade e Admi-
nistração de Coimbra) (1994/1995).
Bacharel em Contabilidade e Administração pelo ISCAC (1990/1993).
Participação com sucesso na International Summer School: Innovations in Public Services
Design and Delivery, curso criado pela German Academic Exchange Service e organizado pela
Uniersity of Módena e Reggio Emilia, Itália e pela University of Rostock, Alemanha (2019).
FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA/AT (2018).
Frequentou múltiplas acções de formação ministradas pela DGCI (desde 1995), abrangendo
essencialmente todo o Sistema Fiscal Português e aplicações informáticas em uso interno.
Participou em seminários de Dirigentes e em múltiplos cursos nas áreas da Gestão (RH,
liderança, organização, tempo) e em áreas de apoio à Gestão (Power BI, Excel, Comunicação e
apresentação).
Detém a categoria profissional de Inspetor Tributário e Aduaneiro da Carreira de Inspeção e
Auditoria Tributária e Aduaneira.
Exerceu os cargos de Diretor de Finanças de Viana do Castelo (DF Viana do Castelo 2016/2022),
Chefe de Divisão da Divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Viseu, em
regime de substituição (DF Viseu — 2013/2016), de Chefe de Finanças do SF de Mangualde (DF
Viseu — 2011/2013), Chefe de Finanças Adjunto do SF de Mangualde nas áreas do Património
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