Despacho n.º 845/2018 de 4 de junho de 2018
| Data de publicação | 04 Junho 2018 |
| Número da edição | 105 |
| Órgão | Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 105 SEGUNDA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 845/2018 de 4 de junho de 2018
Nos termos das alíneas e do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento anexo à Resolução do Conselho b) c)
do Governo n.º 154/2015, de 11 de novembro, alterado e republicado pela Resolução n.º 142/2016, de
11 de agosto, foi atribuído à entidade Espaço Coração, empresa privada, com sede na Rua de S. Pedro,
n.º 160, concelho de Angra do Heroísmo, Número de Identificação Fiscal 513 328 890, um apoio
financeiro no valor mensal de € 540,00 (quinhentos e quarenta euros), concedido sob a forma de
subsídio, pelo período remanescente da candidatura aprovada (processo n.º 11900), com vista à criação
de um posto de trabalho, no âmbito do programa para integração de ativos - INTEGRA.
Nos termos do artigo 9.º do referido Regulamento, o apoio financeiro fica sujeito à verificação da
manutenção dos requisitos da sua atribuição, bem como da manutenção do nível de emprego e dos
postos de trabalho apoiados.
É revogado, nos termos dos artigos 169.º a 171.º do Código do Procedimento Administrativo, o
Despacho n.º 2166/2017, de 29 de setembro, publicado no , N.º 184, II série, por alteração Jornal Oficial
superveniente das condições de fixação do apoio financeiro, conforme estavam previstas pelo artigo 7.º
do citado Regulamento.
5 de abril de 2018. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina
.Castelo Borges Andrade
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