Despacho n.º 8447/2022
| Data de publicação | 11 Julho 2022 |
| Data | 16 Julho 2022 |
| Número da edição | 132 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária |
N.º 132 11 de julho de 2022 Pág. 50
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Despacho n.º 8447/2022
Sumário: Nomeação, para o cargo de chefe de divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacio-
nal, do mestre Nuno Miguel Cunha dos Santos.
Designação no cargo de Direção Intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão de Apoio
e Desenvolvimento Organizacional da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
O Decreto Regulamentar n.º 28/2012, de 12 de março, definiu a estrutura orgânica da Autori-
dade Nacional de Segurança Rodoviária, adiante designada por ANSR.
Por sua vez, a Portaria n.º 163/2017, de 16 de maio, veio, na sequência do referido
Decreto Regulamentar, fixar a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respetivas
unidades orgânicas da ANSR, bem como fixar o número máximo de unidades flexíveis desta
Autoridade.
Pelo Despacho n.º 7348/2019, de 20 de agosto, foi estabelecida a estrutura orgânica flexível
da ANSR, tendo em vista assegurar a permanente adequação dos serviços desta Autoridade às
suas necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, designadamente, no âmbito do
apoio administrativo, técnico e logístico à Presidência da ANSR, bem como da assessoria técnica e
jurídica, do desenvolvimento organizacional e, não menos importante, da gestão da comunicação,
informação e imagem desta Autoridade.
No âmbito da mencionada estrutura orgânica flexível da ANSR, encontra -se atualmente vago
o cargo de Chefe de Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional (direção intermédia
de 2.º grau), tornando -se necessário proceder, com a maior brevidade possível, à designação
de trabalhador que reúna o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados, bem como as
condições legais exigidas, para provimento do cargo em apreço, de forma a assegurar o normal
e regular desenvolvimento das atividades e funcionamento daquela unidade orgânica flexível
da ANSR.
Assim, ao abrigo do estatuído no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação
atual, por reunir os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, para o cargo de
Chefe de Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional desta Autoridade, o mestre Nuno
Miguel Cunha dos Santos, cuja competência técnica, experiência profissional e formação, como
resulta da respetiva nota curricular que se publica em anexo, se afiguram adequadas ao desem-
penho do cargo em apreço.
A presente designação produz efeitos a partir de 16 de julho de 2022, inclusive.
4 de julho de 2022. — O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Rui
Paulo Soares Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Nuno Miguel Cunha dos Santos
Data de nascimento: 18 de janeiro de 1975
Formação académica:
Mestrado em Ciências Policiais, na especialização em Gestão da Segurança, pelo Instituto
Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (2018);
Licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas, na variante em Artes e Culturas Comparadas,
pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2009);
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