Despacho n.º 8424/2016
| Data de publicação | 29 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Despacho n.º 8424/2016
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas da competência da secção de competência genérica de Ponte de Sor, do Tribunal Judicial de Portalegre, votada pela Assembleia Municipal de Ponte de Sor, em reunião de 29 de abril de 2016, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido Decreto-Lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
20 de junho de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência da secção de competência genérica de Ponte de Sor, do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Rui Manuel Silva Carapinha
Eduardo João Fortio Fauto
Joaquim Manuel Lopes Duarte
Márcia de Sousa Monteiro
Maria Almerinda Nunes Marques Sequeira
Francisco Alberto Silva Mendes
Ana Rosa Nunes Alves Mendes
Daniela Alexandra Antunes Chambel
Dora Isabel Linares Neves Nunes
Maria de Fátima Matos Pinheiro
Pedro Filipe Matos Lopes
Mónica Isabel Rico Nobre Prates
Sara Sofia Paulo da Cruz Natário
Olga Cristina Martins Gonçalves Lopes
Célia Maria da Graça Pita
Suplentes:
Carlos Guilherme Esteves Branco
Elisabete Maria da Graça Pita
António Correia Constantino
Manuel Ildefonso Nogueira Martins
Aida Maria de Jesus Nascimento Marques
Natalina Maria Lopes Oliveira
Pedro Miguel Martins Gonçalves
Ângela do Céu Balieiro Pires
Rui Manuel Canha Nunes
Manuel Martins Matos Cunca
Lúcio Praia Neves
Florentino Maria Lourenço
Carina Isabel de Moura Constantino Veludo
Alda Maria da Silva Marques Nunes
Georgina Rosa Rodrigues Ferreira da Silva
209674336
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