Despacho n.º 8413/2016

Data de publicação29 Junho 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil

Despacho n.º 8413/2016

1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);

2 - Considerando a necessidade de garantir a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais;

3 - Considerando que a atual Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, Patrícia Alexandra Costa Gaspar, termina a comissão de serviço 02 de junho de 2016;

4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, designo, em substituição, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

b) A nomeada possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotada das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

c) O presente despacho produz efeitos a 3 de junho de 2016.

30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General (R).

Nota curricular

I. Dados pessoais:

Nome: Patrícia Alexandra Costa Gaspar

Data de Nascimento: 9 de setembro de 1973

II. Formação académica:

Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

III. Formação complementar mais relevante:

Curso de Quadros de Comando - Bombeiros, Escola Nacional de Bombeiros;

Completou todo o Programa de Formação associado ao Mecanismo Europeu de Proteção Civil da União Europeia, entre 2008 e 2015;

Curso UNDAC (United Nations Disaster Assessment Coordination), Nações Unidas;

Curso de técnicas de apoio à decisão, Exército Português;

Crash-Course em Proteção Civil e Ajuda Humanitária, Bélgica;

Seminário de Alta Direção, Instituto Nacional de Administração.

IV...

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