Despacho n.º 8388/2017

Data de publicação25 Setembro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Despacho n.º 8388/2017

Em 17 de novembro de 2016, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 40.º da mesma Lei, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com o trabalhador, Paulo Augusto Breia Da Fonseca Calvão, ao abrigo do estabelecido no artigo 150.º e seguintes da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro na sequência do Despacho de 14-11-2016, do Sr. Diretor Regional, que autorizou a prestação de trabalho na modalidade de tempo parcial, com efeitos a 16-11-2016.

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3 de agosto de 2017. - A Diretora de Serviços de...

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