Despacho n.º 8345/2023
| Data de publicação | 17 Agosto 2023 |
| Data | 01 Agosto 2023 |
| Número da edição | 159 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão |
N.º 159 17 de agosto de 2023 Pág. 33
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão
Despacho n.º 8345/2023
Sumário: Designa para exercer as funções de adjunto no Gabinete da Secretária de Estado da
Inclusão o mestre João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de
adjunto do meu Gabinete, o mestre João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques.
2 — O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do
artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do
meu Gabinete.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular do designado
é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 1 de agosto de 2023.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
9 de agosto de 2023. — A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques.
Data de nascimento: 14 de abril de 1992.
Naturalidade: Covilhã.
2 — Habilitações académicas:
2021 — Prémio de mérito académico: Caixa Geral de Depósitos/Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (CGD -FDUL) — Melhor aluno do mestrado no ano letivo de 2019/2020 no
âmbito do Protocolo de Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a
Caixa Geral de Depósitos, distinção atribuída anualmente aos alunos com aproveitamento escolar
excecional.
2020 — Mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa. Dissertação: Recursos Genéticos Marinhos: Contributos para o apro-
fundamento do seu estudo no quadro do Direito Internacional do Mar, defendida com a classificação
de 18 valores.
2017 — Pós -graduado em Direito Bancário, pelo Centro de Investigação de Direito Privado
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2017 — Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 — Experiência profissional:
Entre dezembro de 2022 e julho de 2023: Adjunto do Secretário de Estado do Turismo, Comér-
cio e Serviços no XXIII Governo Constitucional.
Entre março de 2022 e dezembro de 2022: Adjunto da Secretária de Estado da Inclusão no
XXIII Governo Constitucional.
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