Despacho n.º 8330/2021
| Data de publicação | 23 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 8330/2021
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Vila Real do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Vila Real do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real foi aprovada, em reunião de 30 de setembro de 2020, pela Assembleia Municipal de Vila Real e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
10 de agosto de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Vila Real do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Eugénia Margarida Coutinho da Silva Almeida.
Helena Isabel da Costa Correia.
Rita da Assunção Abreu Mendes.
Maria Elisabete Carvalho Ribeiro Leite.
Carla Marina Aires Teixeira.
Helena Maria Gomes Bogas.
Isabel Cristina Ribeiro Pires.
João Manuel Ferreira Gaspar.
Pedro Fernando Seixas Leite da Silva.
Cecília Augusta Gomes de Barros.
Celeste Maria Cardoso Ribeiro.
Emília de Assunção Maia Raposo.
Cármen Maria Pais de Carvalho.
Isabel Maria Carvalho Rego de Barros.
Ana Maria Ferreira da Silva.
Suplentes:
Jacinto de Almeida Gomes.
Raquel José Guedes Amaro.
Elisa Maria Figueiredo Brites Pinto.
Carlos Humberto Varela Rodrigues.
Maria Margarida Marinheira Dias Cascarejo.
Susana Pureza Lopes Dinis.
Orlando Nuno Martins de Matos.
Vitor Manuel da Silva Gomes.
João Manuel Peixoto Fontes.
Henrique Ferreira Oliveira.
Isabel Maria Moreira Arnaldo Teixeira.
Teresa Maria Parente Saavedra da Costa.
Luís Filipe Borges Brigas.
Jorge Manuel do Souto...
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