Despacho n.º 833/2018 de 30 de maio de 2018

Data de publicação30 Maio 2018
Número da edição103
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 103 QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde
Despacho n.º 833/2018 de 30 de maio de 2018
Nos termos da alínea ) do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, a
alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 25/2000/A, de 9 de agosto, 15/2002/A, de 30 de abril
e 39/2006/A, de 31 de outubro, são transferidas verbas para o Orçamento do Serviço Regional de
Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, ao abrigo do Regulamento n.º 15/2002, do Instituto de Seguros
de Portugal.
Destas verbas, determino que se proceda à transferência para a Associação Humanitária de
Bombeiros Voluntários de Angra do Heroísmo as importâncias abaixo indicadas, destinadas ao
reembolso dos vencimentos perdidos, aquando da realização do curso TAS de 9 de abril a 12 de maio
de 2018, dos seguintes elementos daquela Associação:
João Pedro Mendes Pires 548,10 €
João Paulo Lima Ferreira 385,70€
António Alberto Santos Pedroso Rebelo Reia 669,90 €
Fábio Lino Cardoso 669,90€
A referida verba será suportada pela rubrica de classificação económica 04 07 01 – Transferências
Correntes – Instituições sem fins lucrativos do Orçamento Privativo do Serviço Regional de Proteção
Civil e Bombeiros dos Açores.
24 de maio de 2018. - O Secretário Regional da Saúde, .Rui Duarte Gonçalves Luís

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