Despacho n.º 8311/2023

Data de publicação14 Agosto 2023
Número da edição157
SeçãoSerie II
ÓrgãoFundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa
N.º 157 14 de agosto de 2023 Pág. 467
Diário da República, 2.ª série
PARTE I
FUNDAÇÃO ENSINO E CULTURA FERNANDO PESSOA
Despacho n.º 8311/2023
Sumário: Alteração do plano curricular do 2.º ciclo de estudos em Fisioterapia da Escola Superior
de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa».
Na sequência do registo com o número R/A -Ef 2918/2011, da Direção -Geral do Ensino Supe-
rior, e para os efeitos do artigo 80.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a modificação
pelo Decreto -Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei
n.º 65/2018, de 16 de agosto, o presidente da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa faz
saber que o plano curricular do 2.º ciclo de estudos em Fisioterapia sofreu as alterações constantes
do presente despacho:
1.º
Alteração do plano de estudos
1 — Nos termos do disposto no Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações que
lhe foram introduzidas pelos Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que prevê, nos seus artigos 75.º
e 76.º, que a aprovação das alterações dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos,
modificando ou não os seus objetivos, cabe aos órgãos legal e estatutariamente competentes dos
estabelecimentos de ensino superior, procede -se à publicação das alterações do plano de estudos do
2.º ciclo de estudos em Fisioterapia, que passam a ser os constantes do Anexo ao presente despacho.
2 — O ciclo de estudos conferente do grau de mestre em Fisioterapia, com o registo n.º R/A -Ef
2918/2011, da Direção -Geral do Ensino Superior, publicado com o Despacho n.º 4472/2017, de
24 de maio, no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, sofre as seguintes alterações:
2.1 — Alteração das unidades curriculares:
2.1.1 — Criação de unidades curriculares: 1 (Metodologia do trabalho científico II);
2.1.2 — Unidades curriculares cuja denominação foi alterada: 3 (Metodologia do trabalho
científico para metodologia do trabalho científico I; Estudos de caso para Projeto de investigação
em Fisioterapia; Estágio e trabalho de projeto para Dissertação/estágio com relatório final);
2.1.3 — Unidades curriculares cujo número de créditos foi alterado: 3 (Metodologia do trabalho
científico II, com 5 ECTS; Projeto de investigação em fisioterapia, com 10 ECTS e Dissertação/
estágio com relatório final, com 45 ECTS);
2.1.4 — Unidades curriculares cujas horas totais de contacto foram alteradas: 4 (Metodologia
do trabalho científico I, Metodologia do trabalho científico II, Projeto de investigação em fisioterapia,
Dissertação/estágio com relatório final).
2.2 — Alteração das horas de contacto totais:
2.2.1 — Na área de especialização de Fisioterapia do Desporto de 560 para 968 horas de
contacto;
2.2.2 — Na área de especialização de Fisioterapia Materno -Infantil de 545 para 923 horas de
contacto;
2.2.3 — Na área de especialização de Fisioterapia da Senescência de 560 para 968 horas
de contacto.
3 — As alterações introduzidas no mestrado em Fisioterapia tiveram por base a proposta de
reestruturação curricular disponibilizada no guião de autoavaliação e as recomendações da Comissão
de Avaliação Externa da A3ES efetuadas no âmbito do processo de acreditação com a referência
ACEF/2021/0422042. Estas alterações, consideradas pelo órgão legal e estatutariamente compe-
tente da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa» necessárias ao adequado
funcionamento deste ciclo de estudos, justificam -se pela necessidade de:
i) Especificar a área fundamental do ciclo de estudos;
ii) Reestruturar as matérias relacionadas com a área da Fisioterapia de modo a permitir a aqui-
sição dos conceitos básicos fundamentais para o estudo de questões específicas de Fisioterapia;

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