Despacho n.º 828/2018 de 28 de maio de 2018
| Data de publicação | 28 Maio 2018 |
| Número da edição | 101 |
| Órgão | Secretaria Regional da Educação e Cultura |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 101 SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Despacho n.º 828/2018 de 28 de maio de 2018
Nos termos previstos no n.º 4 do artigo 224.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-
Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores, na redação que lhe foi
dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, considera-se a realização do
“Encontro ProSucesso 2018”, a decorrer em Ponta Delgada, de 28 a 29 de maio de 2018, com um total
de 15 horas, da responsabilidade da Direção Regional da Educação, relevante para os docentes da
Região Autónoma dos Açores que participem no evento.
O referido Encontro ocorre no âmbito do Plano Regional de Promoção do Sucesso Escolar –
ProSucesso, Açores pela Educação, em vigor desde setembro de 2015 (resolução do Conselho do
Governo n.º 133/2015, de 14 de setembro), e tem por objetivo principal a partilha de práticas
pedagógicas indutoras de sucesso educativo. É também um momento de balanço e reflexão sobre os
projetos em vigor nas unidades orgânicas ao longo do ano letivo 2017/18, com vista à redução das
retenções e aumento do sucesso escolar, assim como de preparação do próximo ano letivo.
A Comissão Coordenadora do ProSucesso, nomeada pelo Despacho n.º 1621/2017, de 4 de agosto, é
um elemento essencial na dinâmica do Encontro, uma vez que, no âmbito das suas competências de
monitorização, incentivo, apoio, análise, emissão de pareceres sobre os projetos e promoção de
acompanhamento presencial junto das equipas ProSucesso, órgão executivo, conselho pedagógico,
estruturas intermédias e dos demais docentes, apresenta o balanço do acompanhamento realizado nas
unidades orgânicas durante o ano 2017/18, no sentido de promover a reflexão e a partilha de estratégias
didáticas que potenciem as aprendizagens dos alunos, como grupo turma. Dado que os participantes
ocupam cargos de chefia e de chefia intermédia na Unidade Orgânica, o programa contempla,
essencialmente, comunicações dirigidas aos mesmos, nomeadamente a conferência proferida pelo
Professor José Verdasca, coordenador da estrutura de missão do Programa Nacional de Promoção do
Sucesso Escolar, sobre o tema “liderança pedagógica”.
As restantes temáticas a abordar vão ao encontro das questões que hoje em dia são mais relevantes
no processo ensino e aprendizagem e que são prioritárias nas nossas escolas: diferenciação
pedagógica, flexibilidade curricular, trabalho autónomo e indisciplina. Tal irá contribuir de sobremaneira
para a formação contínua dos participantes e, por acréscimo, para todos os docentes, dado que se
pretende que esta formação, onde participam essencialmente chefias, tenha efeito multiplicador. Assim
determina-se que:
- Para os Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário que comprovem a
sua participação, com a apresentação do respetivo certificado na unidade orgânica onde desempenhem
funções, considera-se que cumpriram o requisito de formação contínua creditada correspondente a 0,6
unidade de crédito, para os efeitos previstos no artigo 245.º do Estatuto da Carreira Docente, na redação
que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro.
O referido despacho produz efeitos à data da realização do referido evento formativo.
24 de maio de 2018. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, .Avelino de Freitas de Meneses
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