Despacho n.º 8279/2022
| Data de publicação | 07 Julho 2022 |
| Data | 31 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 130 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro |
N.º 130 7 de julho de 2022 Pág. 112
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS E SAÚDE
Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 8279/2022
Sumário: Designa Ângela Maria da Silva de Almeida Miranda para o cargo de vogal executiva do
conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de
Saúde, E. P. E., constantes do anexo
III
ao Decreto -Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, no artigo 21.º
do Decreto -Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no n.º 3 do artigo 72.º do
Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros
n.º 48/2022, de 1 de junho, os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
de Matosinhos, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis
pelas áreas das finanças e da saúde, sendo um vogal proposto pela Área Metropolitana do Porto,
para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que se encontra vago um cargo de vogal do conselho de administração da Uni-
dade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., torna -se necessário proceder à designação de uma
nova titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina
em 31 de dezembro de 2022.
A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída
pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na
sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se
pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E.,
constantes do anexo III ao Decreto -Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º do
Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-
-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022,
de 1 de junho, determina -se:
1 — Designar Ângela Maria da Silva de Almeida Miranda, sob proposta da Área Metropoli-
tana do Porto, para o cargo de vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local
de Saúde de Matosinhos, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para
o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao
presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 — Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em
curso dos membros do mesmo conselho de administração.
3 — Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração
se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.
4 — Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
1 de julho de 2022. — A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de
Almeida Simões. — O Secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.
ANEXO
Nota curricular
Ângela Maria da Silva de Almeida Miranda, nasceu a 30 de julho de 1971, em Matosinhos.
Licenciada em Administração e Gestão de Empresas, pelo polo do Porto da Universidade
Católica Portuguesa.
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