Despacho n.º 8278/2022
| Data de publicação | 07 Julho 2022 |
| Data | 31 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 130 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro |
N.º 130 7 de julho de 2022 Pág. 110
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS E SAÚDE
Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 8278/2022
Sumário: Designa Ana Vanda de Fátima Alambre de Almeida Nunes de Matos para o cargo de
vogal executiva do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares
e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto -Lei n.º 18/2017, de
10 de fevereiro, no artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no
n.º 3 do artigo 72.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e nos n.os 1 e 2 da Resolução do Con-
selho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, os membros do conselho de administração do Hospital
Distrital de Santarém, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis
pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que se encontra vago um cargo de vogal do conselho de administração do
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., torna -se necessário proceder à designação de uma nova
titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em
31 de dezembro de 2023.
A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída
pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na
sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se
pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos
Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto -Lei n.º 18/2017, de 10 de
fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual,
do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina -se:
1 — Designar Ana Vanda de Fátima Alambre de Almeida Nunes de Matos para o cargo de vogal
executiva do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., cuja idoneidade,
experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na res-
petiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 — Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em
curso dos membros do mesmo conselho de administração.
3 — Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração
se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.
4 — Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
1 de julho de 2022. — A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de
Almeida Simões. — O Secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.
ANEXO
Nota curricular
Ana Vanda de Fátima Alambre de Almeida Nunes de Matos, nascida a 2 de julho de 1963.
Mestre em Gestão de Empresas e MBA em Responsabilidade Social na Gestão de Recursos
Humanos.
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos.
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