Despacho n.º 8251/2022
| Data de publicação | 07 Julho 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 130 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento |
N.º 130 7 de julho de 2022 Pág. 42
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento
Despacho n.º 8251/2022
Sumário: Designa duas coordenadoras da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 46 -B/2021, de 4 de maio, criou a Estrutura de Mis-
são «Recuperar Portugal», enquanto entidade responsável pela coordenação técnica e de gestão
da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo dirigida por um presidente, um
vice -presidente e quatro coordenadores de equipas de projeto.
Pelo Despacho n.º 6293/2021, de 25 de junho, foram designados os elementos para exercer
as funções de coordenadores de equipa.
As coordenadoras de equipa de projeto designadas ao abrigo do referido Despacho para o
exercício das funções de monitorização da execução das dimensões resiliência e transição climática
do PRR apresentaram os respetivos pedidos de exoneração.
Assim, nos termos do disposto no n.º 8 e na alínea d) do n.º 13 da Resolução do Conselho
de Ministros n.º 46 -B/2021, de 4 de maio, na sua redação atual, sob proposta do presidente da
Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e ouvidos os membros do Governo responsáveis em
razão da matéria, determino:
1 — Exonerar, a seu pedido, das funções de coordenadoras da Estrutura de Missão «Recu-
perar Portugal», para as quais foram designadas por Despacho n.º 6293/2021, de 25 de junho, as
licenciadas:
a) Joana Maria Gomes Ferreira da Silva Mota, com efeitos a 1 de maio de 2022; e
b) Maria João de Jesus Coelho, com efeitos a 15 de fevereiro de 2022.
2 — Designar, em regime de comissão de serviço, como coordenadoras da Estrutura de Mis-
são «Recuperar Portugal», cargos equiparados, para efeitos remuneratórios e de competências, a
cargos de direção superior de 2.º grau, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços
e Organismos da Administração Pública aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
atual redação:
a) A mestre Maria da Conceição Miguel de Carvalho, para exercer as funções de monitorização
da execução da dimensão estruturante do PRR relativa à «resiliência», com efeitos a 1 de maio
de 2022;
b) A mestre Patrícia Isabel Matias Corigo, para exercer as funções de monitorização da
execução da dimensão estruturante do PRR relativa à «transição climática», com efeitos a 15 de
fevereiro de 2022.
3 — As designadas possuem o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução
das atribuições e objetivos da «Recuperar Portugal» bem como reconhecida aptidão para o exercício
dos cargos, conforme resulta das notas curriculares anexas ao presente despacho.
9 de junho de 2022. — O Secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Nuno Rodrigues e
Pinheiro.
ANEXO
Notas curriculares
Identificação:
Nome: Maria da Conceição Miguel de Carvalho.
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