Despacho n.º 8217/2023
| Data de publicação | 10 Agosto 2023 |
| Data | 13 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 155 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada |
N.º 155 10 de agosto de 2023 Pág. 278
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ALMADA
Despacho n.º 8217/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, de Andreia Carina Fontinha de Oliveira para o
cargo de dirigente intermédio de 1.º grau de diretora do Departamento Administrativo
e Financeiro.
Considerando que:
Foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2023 (Despacho
n.º 733/2023), a nova Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipalizados de Água
e Saneamento de Almada (SMAS de Almada), que entrou em vigor no dia (útil) seguinte ao da sua
publicação, ou seja, no dia 16 de janeiro de 2023.
Com a entrada em vigor da nova orgânica dos SMAS de Almada, nos termos do n.º 1 do
artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto (Estatuto do Pessoal Dirigente), ambas na sua redação atual, perante a reorgani-
zação ou extinção das respetivas Unidades Orgânicas, os cargos dirigentes podem ser exercidos
em regime de substituição.
Pelo que, designo, em regime de substituição, a mestre Andreia Carina Fontinha de Oliveira, cuja
nota curricular anexa ao presente despacho é demonstrativa de competência técnica, aptidão e perfil
adequados ao exercício das funções inerente ao cargo de direção intermédia de grau 1 — Diretora
de Departamento — a exercer no Departamento Administrativo e Financeiro, conforme estabelecido
no artigo 20.º da Lei n.º 2 de 2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
que a ora designada possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria
de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2023.
Publique -se.
5 de junho de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, José Pedro Ribeiro.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Andreia Carina Fontinha de Oliveira.
Data de nascimento: 5 de dezembro de 1981.
Habilitações Académicas:
Mestrado em Contabilidade pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
(ISCTE), em 2010;
Pós -Graduação em Auditoria e Revisão de Contas pelo Overgest — ISCTE, em 2006;
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
(ISCTE), em 2003.
Experiência Profissional:
Diretora da Unidade Financeira e Patrimonial do Instituto Português da Qualidade, I. P.
(2020 — 2023);
Chefe da Divisão Financeira da Arsenal do Alfeite S. A. (2018 -2020);
Técnica Superior da Secretaria -Geral do Ministério da Defesa Nacional (2010 -2018), desempe-
nhando funções na Divisão de Auditoria Interna, onde realizava auditorias em áreas transversais a
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