Despacho n.º 8215/2023
| Data de publicação | 10 Agosto 2023 |
| Data | 13 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 155 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada |
N.º 155 10 de agosto de 2023 Pág. 274
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ALMADA
Despacho n.º 8215/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, de Luísa Maria Apolinário Caldeira para o
cargo de dirigente intermédio de 2.º grau de chefe de divisão de Sistema de Gestão
Integrado.
Considerando que:
Foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2023 (Despacho
n.º 733/2023), a nova Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipalizados de Água
e Saneamento de Almada (SMAS de Almada), que entrou em vigor no dia (útil) seguinte ao da sua
publicação, ou seja, no dia 16 de janeiro de 2023;
Com a entrada em vigor da nova orgânica dos SMAS de Almada, nos termos do n.º 1 do
artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012,
de 29 de agosto (Estatuto do Pessoal Dirigente), ambas na sua redação atual, perante a reorgani-
zação ou extinção das respetivas Unidades Orgânicas, os cargos dirigentes podem ser exercidos
em regime de substituição.
Pelo que, designo, em regime de substituição, a licenciada Luísa Maria Apolinário Caldeira, cuja
nota curricular anexa ao presente despacho é demonstrativa de competência técnica, aptidão e perfil
adequados ao exercício das funções inerente ao cargo de direção intermédia de grau 2 — Chefe
de Divisão — a exercer na Divisão de Sistema de Gestão Integrado, conforme estabelecido no
artigo 20.º da Lei n.º 2 de 2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
que a ora designada possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria
de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2023.
Publique -se.
16 de fevereiro de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, José Pedro Ribeiro.
Nota curricular
I — Dados Pessoais:
Luísa Maria Apolinário Caldeira.
Data de nascimento: 03 de fevereiro de 1965.
II — Habilitações Académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas.
III — Experiência Profissional nos SMAS de Almada:
De agosto de 2021 ao presente: Especialista de Informática no Departamento Informática;
De 2018 a 2021: Chefe de Equipa Multidisciplinar do Gabinete de Planeamento e Sistemas
de Gestão e Inovação;
De 2013 a 2018: Funções no Gabinete de Planeamento e Sistemas de Gestão e Inovação;
De 20 de Setembro de 1999 a 2013: Especialista de Informática no Departamento Informática;
De 1991 a 1999: Operadora de sistemas no Departamento Informática;
De 1987 a 1991: Administrativa no Departamento de Obras.
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