Despacho n.º 8169/2022
| Data de publicação | 06 Julho 2022 |
| Data | 20 Junho 2022 |
| Número da edição | 129 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional |
N.º 129 6 de julho de 2022 Pág. 56
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Despacho n.º 8169/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Miguel da Silva Monginho
para exercer o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Programação.
Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Miguel da Silva Monginho,
para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Programação
O Decreto Regulamentar n.º 8/2015, de 31 de julho, definiu a missão, atribuições e o tipo de
organização interna da Direção -Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
A Portaria n.º 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN, as
competências das respetivas unidades orgânicas, fixou o número máximo de unidades orgânicas
flexíveis e de equipas multidisciplinares. Por seu turno, o Despacho n.º 11046/2015, de 3 de outubro,
procedeu à criação da Divisão de Planeamento e Programação.
Encontrando -se vago o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Programação e dando
cumprimento ao princípio da continuidade dos serviços públicos, importa prover, em regime de
substituição, este cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de assegurar o normal funciona-
mento da respetiva unidade orgânica.
Assim:
1 — Nos termos e para os efeitos do preceituado nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do
Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em
regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Programação,
cargo de direção intermédia de 2.º grau, o Capitão -de -Fragata Carlos Miguel da Silva Monginho.
2 — A designação funda -se na vasta experiência, formação profissional e demais caracterís-
ticas evidenciadas na síntese curricular do ora designado, a qual consta em anexo ao presente
despacho do qual faz parte integrante.
3 — O ora designado fica autorizado, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria e posto de origem.
4 — O presente despacho produz efeitos reportados a 20 de junho de 2022.
23 de junho de 2022. — O Diretor -Geral, Vasco Hilário.
Síntese Curricular
Nome: Carlos Miguel da Silva Monginho
Local e Data de Nascimento: Pena, Lisboa, 06 de maio de 1970
Posto e Data: Capitão -de -fragata, 01 de janeiro de 2012
Ramo e Quadro: Marinha, Administração Naval
I — Percurso Académico
Licenciado em Ciências Militares Navais — Administração Naval, 1994.
Pós -graduação em Estudos Europeus (1995) Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)
da Universidade de Lisboa.
Master course in management/MBA (1997), Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)
da Universidade de Lisboa.
II — Formação complementar relevante
“Security Assistance Management International Purchaser Logistic Course”, Defence Institute
of Security Assistance Management, Ohio/EUA, 2011.
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