Despacho n.º 8146-A/2016
| Data de publicação | 22 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde |
Despacho n.º 8146-A/2016
Considerando que a melhoria da governação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) constitui um dos principais eixos estratégicos do Programa do XXI Governo Constitucional para a área da Saúde;
Considerando que a resposta às necessidades em saúde dos portugueses, em tempo útil, com qualidade e segurança, deve ser encarada como a obrigação primária de todas as entidades do SNS, sendo a gestão eficiente dos recursos públicos uma condição de sustentabilidade daquela obrigação e a melhoria da organização dos serviços de saúde uma área em que importa acelerar o investimento;
Considerando a relevância social e económica que os hospitais assumem neste contexto, pelo significado dos meios humanos, materiais e financeiros que lhe são alocados;
Considerando que é essencial aprofundar uma estratégia de governação dos hospitais do SNS que propicie o benchmarking, identificando e difundindo as melhores práticas e apoiando, em maior intensidade e proximidade, as unidades com maiores dificuldades de ajustamento face aos objetivos;
Entende-se necessário proceder à criação de um Grupo de Acompanhamento dos Hospitais que integram o SNS, em articulação, designadamente, com a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., as Administrações Regionais de Saúde e as Coordenações da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, Hospitalares e Continuados, com o objetivo de apoiar o alinhamento do desempenho das unidades hospitalares prestadoras de cuidados face às metas definidas e aos recursos disponibilizados pelas entidades tutelares.
Assim, determino:
1 - É criado o Grupo de Acompanhamento dos Hospitais que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), adiante abreviadamente designado GAH.
2 - Ao GAH agora constituído compete especialmente:
a) Apoiar a função das entidades tutelares, designadamente, o processo integrado de planeamento de atividades, o controlo de gestão e a avaliação do desempenho assistencial e económico-financeiro de cada unidade;
b) Acompanhar a atividade dos hospitais do SNS, monitorizando a evolução do conjunto de indicadores que permitem caracterizar as diversas instituições em termos de acesso, eficiência, qualidade e satisfação, identificando o benchmark de referência, alinhando desempenhos e, sobretudo, dirigindo o seu enfoque às unidades com maiores constrangimentos em termos de eficiência;
c) Propor políticas gerais de melhoria, mediante o desenvolvimento de programas de melhoria operacional e a promoção da transferência das melhores práticas;
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