Despacho n.º 8141/2018

Data de publicação20 Agosto 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Despacho n.º 8141/2018

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Internacionalização e Mercados, previsto no artigo 9.º do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro.

O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação da licenciada em Medicina Veterinária, Ana Paula Santos Maçãs Caldeira Pinto para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.

Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo Chefe de Divisão de Internacionalização e Mercados da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária a licenciada Ana Paula Santos Maçãs Caldeira Pinto, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 2 de julho de 2018, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004.

A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

19 de julho de 2018. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.

Nota curricular de Ana Paula Santos Maçãs Caldeira Pinto

Data de Nascimento: 2 de julho de 1966

Naturalidade: Luanda, Angola

Habilitações académicas:

Licenciatura em Medicina Veterinária (1989) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.

Mestrado em Saúde Pública Veterinária (1993) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa. Bolseira de Mestrado da Junta Nacional de Investigação Cientifica e Tecnológica.

Experiência profissional relevante:

Desde 2013 - Técnica superior na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Divisão de Internacionalização e Mercados, onde assumiu a coordenação e supervisão da importação de géneros alimentícios e subprodutos de origem animal (Postos de Inspeção...

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