Despacho n.º 8130/2021
| Data de publicação | 17 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 8130/2021
Sumário: Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I - Braga o licenciado Domingos Jacinto Araújo e Sousa.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I - Braga, pelo período de três anos, o licenciado Domingos Jacinto Araújo e Sousa, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
10 de agosto de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, em substituição da Ministra da Saúde, António Lacerda Sales.
ANEXO
Nota curricular
Domingos Jacinto Araújo e Sousa.
Nascido a 13 de julho de 1970.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Administração Pública em 1996 pela Universidade do Minho.
Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde em 2011 pela Universidade do Minho.
Experiência profissional:
Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I - Braga, desde julho de 2018.
Responsável da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I -...
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