Despacho n.º 8119/2023
| Data de publicação | 08 Agosto 2023 |
| Data | 21 Junho 2022 |
| Número da edição | 153 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social |
N.º 153 8 de agosto de 2023 Pág. 54
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 8119/2023
Sumário: Designa o mestre António Santos Luiz para exercer o cargo de diretor -geral da Direção-
-Geral da Segurança Social.
Considerando que o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 36/2012, de 27 de março,
determina que a Direção -Geral da Segurança Social é dirigida por um diretor -geral, cargo de direção
superior de 1.º grau, e que a sua designação é efetuada na sequência de procedimento concursal
ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento para os cargos de direção
superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e
Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado aprovado pela Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado Estatuto, a
Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o proce-
dimento concursal relativo ao cargo de diretor -geral, publicado com n.º 1327_CReSAP_48_05/21
(repetição do PC n.º 1209_CReSAP_48_05/21), e verificando que, após a repetição do aviso de
abertura, não estavam reunidas as condições para a formação da lista de três candidatos, dando
lugar ao procedimento de recrutamento por escolha, nos termos previstos dos n.
os
8 e 9 do artigo 19.º
do mesmo Estatuto, determino o seguinte:
1 — Designo, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 7910/2022,
de 21 de junho de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022,
e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, o mestre António
Santos Luiz para exercer o cargo de diretor -geral da Direção -Geral da Segurança Social a que se
refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 36/2012, de 27 de março, diploma que
estabelece a orgânica da Direção -Geral da Segurança Social.
2 — Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a
nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — O presente despacho produz efeitos a dia 1 de agosto de 2023, data do início de funções.
4 — Publique -se no Diário da República.
31 de julho de 2023. — O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodri-
gues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: António Santos Luiz;
Data de nascimento: 5 de novembro de 1954.
2 — Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1981;
Mestrado em Economia e Políticas Sociais pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, em 2004;
Pós -graduação em Contencioso Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade
Clássica de Lisboa, em 2012;
Pós -graduação em Sociologia Económica e das Organizações pelo Instituto Superior de Eco-
nomia e Gestão em 2014.
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