Despacho n.º 810/2023

Data de publicação17 Janeiro 2023
Data16 Janeiro 2022
Número da edição12
SeçãoSerie II
ÓrgãoEconomia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
N.º 12 17 de janeiro de 2023 Pág. 34
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Despacho n.º 810/2023
Sumário: Designa o mestre João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques para exercer as
funções de adjunto do Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de
adjunto do meu Gabinete o mestre João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques.
2 — O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do
artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto -lei a nota curricular do desig-
nado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 17 de dezembro
de 2022.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
16 de dezembro de 2022. — O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno
Jorge Cardona Fazenda de Almeida.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques;
Data de nascimento: 14 de abril de 1992;
Naturalidade: Covilhã.
Habilitações académicas:
2021 — Prémio de mérito académico: Caixa Geral de Depósitos/Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (CGD -FDUL) — Melhor aluno do mestrado no ano letivo de 2019/2020 no
âmbito do Protocolo de Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a
Caixa Geral de Depósitos, distinção atribuída anualmente aos alunos com aproveitamento escolar
excecional.
2020 — Mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa. Dissertação: Recursos Genéticos Marinhos: Contributos para o apro-
fundamento do seu estudo no quadro do Direito Internacional do Mar defendida com 18 valores.
2017 — Pós -graduado em Direito Bancário pelo Centro de Investigação de Direito Privado da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2017 — Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Entre março de 2022 e dezembro de 2022: Foi adjunto da Secretária de Estado da Inclusão
no XXIII Governo Constitucional. Desempenhou as funções de jurista, acompanhando as temáticas
da agenda legislativa setorial.
Entre julho de 2021 e março de 2022: Chefe do Gabinete em substituição do Secretário de
Estado do Planeamento no XXII Governo Constitucional.

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