Despacho n.º 809/2023 de 9 de maio de 2023
| Data de publicação | 09 Maio 2023 |
| Gazette Issue | 89 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Section | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, criou o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários, também designado por «MAIS», que prevê a atribuição de apoios financeiros ao aumento salarial, com vista a incentivar e apoiar o incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores. Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º, ambos do Regulamento do MAIS, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, é atribuído o seguinte apoio:
- Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, Entidade sem fins lucrativos, contribuinte n.º 512014663, com sede na Rua Dorsal A São Gonçalo, n.º 230, 9500-344 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 6.612,00 (seis mil e seiscentos e doze euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72038;
- Cooperativa Agrícola Lacticínios do Faial, CRL, Cooperativa, contribuinte n.º 512006660, com sede na Estrada Regional 1-1ª - Cedros, 9900-341 concelho de Horta, um apoio no valor de € 7.482,00 (sete mil e quatrocentos e oitenta e dois euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72054;
- AFARIT - Associação dos Funcionários da Administração da Ilha Terceira, Entidade sem fins lucrativos, contribuinte n.º 512034265, com sede na Ladeira de São Francisco, n.º 10 A, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 4.698,00 (quatro mil e seiscentos e noventa e oito euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72083;
- PJA - POUSADAS DE JUVENTUDE DOS AÇORES, UNIPESSOAL LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 512042446, com sede na Rua São Francisco Xavier, 9500-243 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 2.610,00 (dois mil e seiscentos e dez euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72088;
- CORDEIRO & BAPTISTA LDA - CASA BAPTISTA, Empresa Privada, contribuinte n.º 512027269, com sede na Rua Artur Hintze Ribeiro, n.ºs 24 A 28, 9600-519 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 5.916,00 (cinco mil e novecentos e dezesseis euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72143;
- Albino - Explorações Ganaderas, Unipessoal, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 509689892, com sede na Caminho do Meio São Carlos, n.º 30, 9700-222 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72229;
- Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Madalena, Entidade sem fins lucrativos, contribuinte n.º 512009350, com sede na Rua dos Biscoitos, n.º 54, 9950-333 concelho de Madalena, um apoio no valor de € 4.524,00 (quatro mil e quinhentos e vinte e quatro euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72294;
- FIT – Fabrico e Instalações Técnicas, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512060924, com sede na Estrada Regional n.º 3-1ª , Km 10, 9600-161 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 11.658,00 (onze mil e seiscentos e cinquenta e oito euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72365;
- ANTONIO PEDRO JORGE & FILHOS LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 512068585, com sede na Caminho da Levada Pares de 2 a 84 G , n.º 12, concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72429;
- Angelo de Chaves Braga, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512101019, com sede na Rua Teófilo Braga , RUA DR. LUIS BETTENCOURT, n.º 24, 9580-535 concelho de Vila do Porto, um apoio no valor de € 3.480,00 (três mil e quatrocentos e oitenta euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72469;
- LB Peças & Reparações Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 510811604, com sede na Zona Industrial, n.º 18 Rua Basílio Simões, 9700-135 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72549;
- BLOCOBET-Pré-Fabricados de Betão, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 513437983, com sede na Rua da Carreira de Tiro , Canada do Vale, 9900-403 concelho de Horta, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72679;
- F. Coderniz& Filhos, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512075190, com sede na Á Atalaia, n.º 1, 9700-416 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72688;
- JOSÉ RICARDO SOARES E IRMÃO, LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 512036560, com sede na Caminho Novo, n.º 19, 9800-423 concelho de Velas, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72799;
- CLINICA DO RAMO GRANDE, Empresa Privada, contribuinte n.º 509998151, com sede na Rua dos Remédios, n.º 12 A R/C, 9760-521 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72903;
- SERRALHARIA LAGOENSE LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 512029946, com sede na Avenida Litoral, 9560-401 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 1.740,00 (mil e setecentos e quarenta euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72931;
- Restaurante Irmãs Oliveira, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 515193445, com sede na Estrada do Aeroporto, n.º 12, 9760-451 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 1.914,00 (mil e novecentos e quatorze euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72941;
- Requintorange Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 515432164, com sede na Rua Azores Park, n.º 102 PAVILHAO 1 E 2, 9500-794 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72974;
- Pedro Jorge Tavares Correia, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no ambito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 73055;
- José Maria Pereira Miranda, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73114;
- ANTONIO BORBA TRACTORES UNIPESSOAL LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 508950481, com sede na Caminho Velho, n.º 16, concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73124;
- Fagundes Construções, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512078548, com sede na Caminho do Porto , Zona Industrial do Cabo da Praia Lote n.º 4, 9760-100 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 1.914,00 (mil e novecentos e quatorze euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73140;
- GERIR4BUSINESS - CONSULTADORIA E GESTÃO, LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º 512023646, com sede na Rua Diário dos Açores, n.º 33 - 1º Andar, 9500-178 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 2.436,00 (dois mil e quatrocentos e trinta e seis euros), no ambito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73167;
- JOAO MONIZ CAETANO MARTINS, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 2.262,00 (dois mil e...
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