Despacho n.º 8088/2020
| Data de publicação | 20 Agosto 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 8088/2020
Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Cristina Maria Gomes Abreu dos Santos para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1009_CReSAP_48_06/19, para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 1128/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando que, nos termos da atual redação do n.º 8 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal verificou a existência de três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação, entre os quais a licenciada Cristina Maria Gomes Abreu dos Santos;
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Cristina Maria Gomes Abreu dos Santos para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - Autorizo a designada a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
10 de agosto de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Cristina Maria Gomes Abreu dos Santos nasceu no Monte - Funchal, a 13 de janeiro de 1969.
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