Despacho n.º 8081/2017
| Data de publicação | 15 Setembro 2017 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Coruche |
Despacho n.º 8081/2017
Renovação da Comissão de Serviço do Chefe da Divisão de Património, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
(Cargo de Direção Intermédia do 2.º Grau)
Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, ao abrigo do disposto nos artigos n.º 21.º, n.º 9 e 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, considerando a análise circunstanciada do desempenho do dirigente e os resultados por si obtidos, renovo a comissão de serviço, no seguimento do meu despacho de 21 de julho de 2017, pelo período de três anos, com efeitos a 10 de outubro de 2017, no cargo de direção intermédia do 2.º grau, Chefe da Divisão de Património, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, de Luís Filipe Braz Jorge Marques, pelo facto de possuir os conhecimentos necessários nas matérias confiadas à Chefe da Divisão de Património, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano do Município de Coruche; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado ao cargo; revelado competência, aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização e possuir conhecimento das competências e conteúdo inerentes ao cargo a prover.
Perante a declaração de opção pelo vencimento base correspondente à sua categoria de origem, é autorizado o dirigente a vencer pela mesma (posição 10, nível 45, a que corresponde 2746,24(euro)), nos termos do n.º 3 e n.º 5 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
A despesa resultante da presente designação tem cabimento e compromisso no orçamento desta Câmara Municipal do ano financeiro de 2017. Foram feitos os compromissos conforme indicado na Informação Interna n.º 1953, de 31/05/2017: 19636 (0102 01010401); 19641 (0102 010111); 19642 (0102 010113); 19643 (0102 010114); 19694 (0102 0103050202).
Nota curricular de Luís Filipe Braz Jorge Marques
Nasceu em 22 de agosto de 1956.
Habilitações Académicas:
Licenciado em Arquitetura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa em 1981.
Pós-graduado em "Conservação e Recuperação de Edifícios e Monumentos" pela ESBAL em 1984/85.
Exerceu a profissão liberal de arquiteto até 1987 data em que ingressou no município de Coruche.
Foi responsável pelo Serviço de Planeamento e Projetos em 1990.
Exerceu cargos dirigentes desde o ano...
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