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Despacho n.º 8044-A/2023

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Vincent
Data de publicação04 Agosto 2023
Data31 Julho 2023
Número da edição151
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
N.º 151 4 de agosto de 2023 Pág. 502-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 8044-A/2023
Sumário: Delegação de competências no coordenador da Unidade de Aprovisionamento da
Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento
Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no uso da faculdade
conferida pelo n.º 2 do artigo 6.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da
Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, o Sr. Presidente do Conse-
lho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Carlos Alberto Jesus Nunes, por
seu despacho de 31 de julho de 2023, delega no Licenciado Jorge Manuel Morais da Silva, como
Coordenador da Unidade de Aprovisionamento (cargo de direção intermédia de 2.º grau) a com-
petência necessária para, no âmbito da utilização da plataforma eContas do Tribunal de Contas,
na qualidade de utilizador autorizado, proceder à criação, modificação, suspensão e submissão de
documentos para fiscalização prévia e concomitante na referida plataforma.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de julho de 2023, ficando por este meio ratificados
todos os atos que no âmbito dos poderes ora delegados tenham sido praticados.
02/08/2023. — A Vice -Presidente do Conselho Diretivo, Maria Clara Castro.
316744534

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