Despacho n.º 8038/2022
| Data de publicação | 01 Julho 2022 |
| Data | 13 Junho 2022 |
| Número da edição | 126 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
N.º 126 1 de julho de 2022 Pág. 61
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Despacho n.º 8038/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado José Carlos Baptista Pinto para
o cargo de comandante operacional distrital de Aveiro.
1 — Nos termos do disposto no artigo 20.º e nos n.os 1 e 3 do artigo 22.º, ambos os artigos
do Decreto -Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua atual redação, em articulação com o n.º 2 do
artigo 38.º do Decreto -Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, designo, em regime de substituição, o Lic. José
Carlos Baptista Pinto, para o exercício do cargo de Comandante Operacional Distrital do Comando
Distrital de Operações de Socorro de Aveiro, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção
Civil.
2 — O Lic. José Carlos Baptista Pinto detém os requisitos legais exigidos para o desempenho
das funções inerentes ao cargo em apreço, de acordo com a respetiva nota curricular, publicada
em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 — O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de junho de 2022.
9 de junho de 2022. — O Presidente, Duarte da Costa.
ANEXO
Nota curricular
I — Dados Pessoais
Nome: José Carlos Baptista Pinto
Data de Nascimento: 24 de agosto de 1977
II — Formação Académica
Licenciatura em Segurança Comunitária
Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil
Pós -graduação em Serviços Municipais de Proteção Civil
III — Formação Complementar mais relevante
Formador de Salvamento e Desencarceramento
Formador de Incêndio Urbanos e Industriais
Organisation de la lutte contre les feux de forets en France
Organização de Sistemas de Comando e Controlo
Operações de Extinção de Incêndios Florestais
Operações de Extinção de Incêndios Urbanos e Industriais
Organização de Posto de Comando
SAVER — Specialist Multidisciplinary Tecnical Rescue/Instruction
Desencarceramento Ferroviário
Segurança e Comportamento de Incêndios Florestal
Incêndios Florestais — Nível 4
Inocêncio Florestal — Nível 5
Posto de Comando Nível 1
Operações Aéreas — Nível 1
Incêndios Urbanos e Industriais — Nível 4
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