Despacho n.º 8022-C/2022
| Data de publicação | 30 Junho 2022 |
| Data | 01 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 125 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
N.º 125 30 de junho de 2022 Pág. 361-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Despacho n.º 8022-C/2022
Sumário: Designação dos membros do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tec-
nologia, I. P.
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), é, nos termos do disposto no
artigo 1.º do Decreto -Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, um instituto público de regime especial, integrado
na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património
próprio, sob superintendência e tutela da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nos
termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, que aprova o
regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.
O conselho diretivo da FCT, I. P., é composto por um presidente, um vice -presidente e dois
vogais, designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças
e da ciência, tecnologia e ensino superior, ao abrigo das competências delegadas pela Resolução
do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 26 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série,
n.º 108, de 1 de junho, para um mandato de três anos, renovável, no máximo, três vezes consecutivas.
O conselho diretivo em funções foi nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros
n.º 65/2019, de 4 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 10 de abril. Estando
os atuais membros do conselho diretivo da FCT, I. P., a terminar o seu mandato, cumpre proceder
à designação de membros deste órgão para o novo mandato, a iniciar em 1 de julho de 2022.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na
sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se
pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes do presente despacho.
Assim, nos termos dos artigos 5.º e 12.º do Decreto -Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, dos
n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto -Lei
n.º 71/2007, de 27 de março, e ao abrigo das competências delegadas pela Resolução do Conselho
de Ministros n.º 48/2022, de 26 de maio, determina -se o seguinte:
1 — Designar Maria Madalena dos Santos Alves, Francisco João Duarte Cordeiro Correia
dos Santos, Amélia Maria Polónia da Silva e António Bob Moura Santos, respetivamente, para os
cargos de presidente, vice -presidente e vogais do conselho diretivo da Fundação para a Ciência
e a Tecnologia, I. P., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas
notas curriculares que constam do anexo ao presente despacho, da qual faz parte integrante.
2 — Autorizar os designados Amélia Maria Polónia da Silva, Francisco João Duarte Cordeiro
Correia dos Santos e António Bob Moura Santos a exercer a atividade de docência em instituição
de ensino superior público ou de interesse público.
3 — Autorizar os designados Maria Madalena dos Santos Alves, Francisco João Duarte Cordeiro
Correia dos Santos e Amélia Maria Polónia da Silva a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 — O presente despacho produz efeitos no dia 1 de julho de 2022.
29 de junho de 2022. — O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. —
28 de junho de 2022. — A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia
Fortunato.
ANEXO
Notas curriculares
Maria Madalena dos Santos Alves
Nasceu em Viana do Castelo em 1964. Licenciou -se em Engenharia Química na Universidade
do Porto em 1987, obteve o grau de mestre em Engenharia Bioquímica pelo Instituto Superior
Técnico, em 1992 e doutorou -se em Engenharia Química e Biológica na Universidade do Minho
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