Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 8022/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Agosto 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 8022/2021

Sumário: Designa como técnica especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura a licenciada Cristina Alexandra Abelho Pires Pinto.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, a licenciada Cristina Alexandra Abelho Pires Pinto, com efeitos a 19 de julho de 2021.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de julho de 2021. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

Identificação:

Nome: Cristina Alexandra Abelho Pires Pinto.

Habilitações académicas:

Pós-Graduação em Direito do Procedimento Administrativo, pela Faculdade de Direito de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas;

Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em colaboração com o Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA);

Estágio profissional pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados;

Licenciatura em Direito (menção de Ciências-Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT