Despacho n.º 8021/2021

Data de publicação13 Agosto 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoCoesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Despacho n.º 8021/2021

Sumário: Subdelegação de competências na diretora de serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira.

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 46.º do Código de Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual).

Subdelego na Diretora de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira da CCDR-N, Dr.ª Sandra Cristina Martins Gonçalves de Oliveira, as seguintes competências:

1 - Autorização para a realização de despesas com locação ou aquisição de bens e de prestação de serviços até ao montante de 5000 euros.

2 - Autorização para a realização de pagamentos, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados.

O presente despacho produz efeitos a 6 de novembro de 2020.

É revogado o...

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